Imagem ilustrativa (Pixabay)


Nova legislação eleva penas máximas de 6 para 10 anos e amplia rigor contra crimes patrimoniais, fraudes eletrônicas e receptação de animais


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4/5), que promove amplo endurecimento do Código Penal Brasileiro. A nova legislação eleva de seis para dez anos as penas máximas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação de bens — incluindo veículos, aparelhos celulares e outros itens de valor.


A reforma penal também torna mais severo o tratamento de delitos contra o patrimônio e contra serviços públicos essenciais, com foco especial em energia elétrica e telecomunicações. O texto sancionado busca coibir práticas que afetam diretamente a infraestrutura e o cotidiano da população.


Entre as inovações da lei, destaca-se o agravamento das punições para a receptação de animais domésticos, a cessão de contas bancárias para movimentação de valores ilícitos — as chamadas “contas laranja” — e as fraudes praticadas em ambiente digital, como golpes via redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails.


A sanção presidencial ocorre em um momento de intenso debate sobre segurança pública e modernização da legislação penal frente aos novos tipos de criminalidade. Com a Lei 15.397/2026 em vigor, o governo federal sinaliza maior rigor no enfrentamento a crimes que combinam sofisticação tecnológica e prejuízo ao cidadão.

Com informações do canal GOV