Uma proposta de emenda à Constituição apresentada em abril de 2026 pelo deputado federal Amom Mandel tem gerado debate ao sugerir mudanças na atuação dos vereadores em municípios com até 30 mil habitantes. A ideia é transformá-los em conselheiros, alterando não apenas o nome do cargo, mas também o funcionamento das câmaras municipais, que representam a maioria das cidades brasileiras.
O ponto mais polêmico da proposta está na remuneração. Em vez de salário fixo mensal, os atuais vereadores passariam a receber apenas pela participação em sessões, em um modelo de pagamento por presença. Defensores afirmam que a medida pode reduzir gastos públicos e aproximar o cargo da ideia de serviço comunitário, diminuindo a profissionalização da política em cidades menores.
Por outro lado, críticos alertam para possíveis impactos negativos, como o enfraquecimento da atividade legislativa e a perda de independência dos representantes locais, especialmente onde o cargo é uma das principais fontes de renda política.
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa reunir o apoio mínimo de 171 parlamentares, etapa que, segundo o autor, já está em articulação com um grupo inicial de apoiadores.
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