Órgão reforça que transferências via Pix não são tributadas, não são monitoradas para cobrança de impostos e orienta população a redobrar atenção com golpes virtuais
A Receita Federal voltou a negar, de forma categórica, qualquer cobrança de imposto sobre transações feitas via Pix. O órgão esclareceu que informações que circulam nas redes sociais sobre suposta taxação ou monitoramento de transferências para fins de arrecadação são falsas e não têm respaldo legal.
Segundo a Receita, o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou o cartão de crédito. Por isso, não existe imposto específico sobre transferências realizadas pelo sistema, independentemente do valor ou da quantidade de operações feitas pelos usuários.
Em nota oficial, o Fisco destacou que a Constituição Federal impede a fiscalização de movimentações financeiras com o objetivo direto de cobrança de tributos. Dessa forma, não há qualquer acompanhamento individual de transações realizadas via Pix para fins tributários.
Norma citada em boatos não cria taxação
As fake news também fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de operações financeiras individuais. A Receita Federal esclareceu que essa interpretação está incorreta.
De acordo com o órgão, a norma apenas estende às fintechs as mesmas regras de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais. Essas exigências seguem padrões internacionais voltados ao combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, sem acesso a valores individuais ou identificação do destino dos gastos.
A Receita reforçou ainda que não analisa a origem, a finalidade ou o conteúdo das transações feitas por cidadãos comuns. O órgão orienta a população potiguar e de todo o país a desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem verificação e buscar sempre informações nos canais oficiais do governo.
Mensagens falsas sobre taxação do Pix voltam a circular e levam a Receita Federal a reforçar alertas à população. | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Fonte e imagem Novo Notícias
