O governo do Paraná oficializou uma barreira tributária para proteger a produção local de peixes. A nova Lei nº 22.962 estabelece uma alíquota de 22% sobre a importação de tilápia, atendendo a um pedido antigo do Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) e de entidades do setor produtivo.
A medida visa frear a entrada do pescado estrangeiro — vindo principalmente de países asiáticos — que, segundo os produtores, gera uma concorrência desleal e ameaça os investimentos bilionários feitos no estado.
Proteção ao "Cinturão do Peixe"
O Paraná consolidou-se como o gigante da piscicultura brasileira. Em 2024, o estado foi responsável por 38,2% de toda a tilápia produzida no país, superando as 190 mil toneladas. O setor é estratégico para a economia local, envolvendo desde fábricas de ração até complexos frigoríficos e logística de exportação.
"Nossos produtores precisam trabalhar com segurança e estabilidade, sabendo que poderão produzir sem concorrência desleal", afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.
Os principais pontos da nova lei:
Taxação: Alíquota de 22% nas operações de importação.
Defesa Sanitária: O setor teme a entrada do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus), que causa alta mortalidade e poderia destruir plantéis inteiros.
Liderança: O Paraná exporta para 27 países e detém 70% das vendas externas do Brasil no setor.
Risco sanitário no radar
Além da questão econômica, o governo estadual e a FAEP argumentam que a importação descontrolada coloca em risco o status sanitário da região. Como o Paraná é reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação, o rigor com a sanidade animal tornou-se um pilar para manter mercados externos exigentes e de alto valor agregado.
No último ano, as exportações paranaenses de tilápia deram um salto: cresceram 87% em faturamento e 47% em volume, reforçando o peso do estado no comércio global de proteínas.
