É com grande satisfação que anunciamos a promulgação da Emenda Constitucional que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis com 20 anos ou mais de fabricação!
* Essa importante medida, proposta pelo senador Cleitinho Azevedo e aprovada com amplo apoio do Congresso Nacional, é um ato de justiça social.
* Ela representa um alívio financeiro significativo para milhares de famílias, especialmente as de baixa renda.
Reconhecemos que, para muitos brasileiros, um carro antigo não é um item de luxo. É, na verdade, um instrumento essencial de trabalho, sustento, e garantia de mobilidade básica.
Com essa mudança, corrigimos uma distorção que penalizava os mais necessitados, elevando essa regra à condição de garantia constitucional.
Esta é uma vitória do povo brasileiro!