Governo publica MP que libera FGTS retido para quem optou pelo Saque-Aniversário
Medida beneficia 14,1 milhões de trabalhadores demitidos desde 2020; pagamentos da primeira parcela começam ainda este ano.
O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que estavam com os valores retidos devido à adesão ao Saque-Aniversário. A medida contempla profissionais demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a liberação ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, será depositada até o dia 30 de dezembro de 2025. O restante do saldo disponível será liberado em uma segunda parcela, prevista para até 12 de fevereiro de 2026.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a iniciativa visa corrigir o que chama de "injustiça" do modelo atual. "Estamos corrigindo distorções que castigam o trabalhador no momento da demissão", destacou.
Regras para o Recebimento
Cerca de 87% dos beneficiários receberão o crédito automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Para os demais, o saque poderá ser realizado em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pontos "Caixa Aqui". Ao todo, a medida deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia.