A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Paulo Paim, que visa eliminar a tradicional escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados e um de descanso) e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, mantendo o salário dos trabalhadores.
A proposta, que ainda não tem força de lei, prevê uma implementação gradual: a jornada seria primeiramente reduzida para 40 horas e, ao longo de um período definido, chegaria ao limite de 36 horas semanais, estabelecendo um máximo de cinco dias de trabalho por semana.
O Governo Lula já sinalizou ser favorável à mudança e deve apoiar o projeto que progredir mais rapidamente no Congresso. Para que a medida entre em vigor, o texto aprovado na CCJ precisa passar pela aprovação do plenário do Senado, ser votado pela Câmara dos Deputados e, finalmente, receber a sanção ou veto do Presidente da República.
Especialistas e parlamentares que apoiam a PEC argumentam que o fim da escala 6x1 pode trazer benefícios significativos para a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. No entanto, a proposta também enfrenta críticas, principalmente relacionadas aos possíveis impactos negativos na economia e na geração de empregos, levantando um debate complexo sobre os custos e benefícios da redução da jornada. Via:BACCINOTICIAS.COM.BR